O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou neste sábado, 23, que a expectativa do governo federal é de que os repasses da União para cobrir perdas reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam feitos até o começo de novembro, após a sanção do projeto de lei que foi aprovado na Câmara e ainda precisa ser analisado no Senado.
Ler matériaO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, de autoria do Poder Executivo e relatoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que prevê o pagamento aos Estados e ao Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS pelas mudanças do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo durante do governo anterior.
Ler matériaOs primeiros votos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin têm agradado a opositores do governo e lideranças evangélicas no Congresso e provocado descontentamento na base e entre militantes de esquerda.
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